LOGO PRINCIPAL_SEM OAB_ BRANCO 2

Feirão Limpa Nome: Por Que a Negociação de Dívidas Exige Cuidado Jurídico Redobrado

Feirão Limpa Nome: Por Que a Negociação de Dívidas Exige Cuidado Jurídico Redobrado

O Feirão Limpa Nome é, sem dúvida, um momento de alívio e esperança para milhares de brasileiros. Com a promessa de descontos que podem chegar a 99%, a oportunidade de renegociar dívidas e reabilitar o crédito é vista como a porta de saída do endividamento. No entanto, a velocidade da negociação, muitas vezes feita online e com condições muito atraentes, exige uma análise cuidadosa. A quitação da dívida é o fim de um ciclo financeiro, mas o processo de negociação pode ser o início de um novo problema legal se não houver cautela. É crucial entender que, ao negociar, o consumidor deve ir além do desconto e focar na blindagem do acordo.

O principal alerta durante o Feirão Limpa Nome é o risco de cobrança indevida. A negociação deve resultar na quitação integral do débito, gerando o imediato cancelamento da inscrição em cadastros de proteção ao crédito e a cessação de qualquer comunicação de cobrança. Onde mora o perigo é no acordo parcial, que pode fazer o credor voltar a cobrar o resíduo posteriormente. Por isso, é obrigatório exigir o Termo de Quitação por escrito após o pagamento. Caso o consumidor cumpra sua parte no acordo e, mesmo assim, a empresa persista com cobrança indevida ou mantenha o nome negativado, a Justiça tem entendido que há dano presumido, podendo gerar o direito à indenização por danos morais.

Muitas dívidas que chegam ao Feirão se originaram de contratos que continham juros abusivos ou outras cláusulas desequilibradas. Se a sua dívida envolve contratos com taxas muito acima da média do mercado, a renegociação é uma solução financeira, mas uma análise preventiva pode identificar a abusividade, permitindo uma quitação mais justa e com base em cálculos corretos.

Embora o Feirão geralmente priorize dívidas de consumo, é vital que o devedor que possui bens dados em garantia (como financiamento de veículos) redobre a atenção. A dívida de um veículo com cláusula de alienação fiduciária pode levar à busca e apreensão se o acordo de renegociação for descumprido. Se a sua dívida no Feirão está ligada a um financiamento de veículo, verifique se a proposta de acordo é sólida e sustentável. O não pagamento de poucas parcelas pode levar o banco a retomar o processo de busca e apreensão, resultando na perda do bem e, muitas vezes, na permanência da dívida.

O Feirão é uma oportunidade, mas deve ser encarado com a consciência dos riscos. Se você está em dúvida sobre a legalidade de um termo de renegociação ou enfrentando cobranças após a quitação de uma dívida, a busca por informações e pelo entendimento dos seus direitos é sempre o melhor caminho.

Publicações Recentes